Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INENIZATÓRIA - LUCROS CESSANTES - DANOS MATERIAIS -

Lucros cessantes - Insurgência do autor - SENTENÇA ANULADA - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - Autor pleiteia a anulação da sentença por deficiência em sua motivação - Preliminar acolhida - Fundamentação deficiente, porquanto incapaz de justificar racionalmente a decisão, o que equivale à ausência de fundamentação - Causa que foi decidida de forma que se impede que se identifique o caminho lógico percorrido pelo Juízo «a quo - Violação da exigência constitucional e legal da motivação (CF/88, art. 93, IX, e CPC, art. 11) - Sentença anulada com determinação de retorno dos autos à Vara de Origem para melhor instrução do feito e realização de novo julgamento - Recurso parcialmente provido.... (Continua)