Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. DEVER DE INDENIZAR. REPARAÇÃO MATERIAL FIXADA POR EQUIDADE. LEI 9.099/1995, art. 5º e LEI 9.099/1995, art. 6º. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial consistente em condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 7.468,06 a título de danos materiais, em decorrência de acidente de trânsito envolvendo as partes. ... (Continua)