Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES E ESBULHO PELA PARTE RÉ. CPC, art. 561. PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELO CPC, art. 373, I. PROPRIETÁRIOS DO LOTE QUE DETÊM POSSE INDIRETA. EXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES. MERA DETENÇÃO EXERCIDA PELA REQUERIDA. ESBULHO CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO SEGUIDA DA NÃO DESOCUPAÇÃO DO BEM. DIREITO DE RETENÇÃO ATÉ O PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS JÁ GARANTIDO PELA SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA.- O

proprietário, na qualidade de possuidor indireto, pode defender a posse inerente de sua titularidade caso venha a ser lesado, inclusive, pelo possuidor direto, da mesma forma que o contrário também é a este resguardado.- No caso, está configurada a existência de comodato verbal entre as partes, tendo os proprietários do terreno apenas cedido o local para construção do imóvel da requerida.- Autores que detém legitimidade para requerer a desocupação ante o desinteresse na manutenção da ocupação, diante da posse exercida pela requerida como mera detenção.- Tendo a sentença garantido o direito de retenção em favor da requerida, não há o que ser modificado quanto ao ponto.Recurso de apelação não provido.... (Continua)