Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, art. 312 e CPP art. 313. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. REPETIÇÃO DE PEDIDO. PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus impetrado em face de decisão que indeferiu o pleito de revogação da prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar, eis que, apesar de finda a instrução criminal, ainda permaneceria o requisito da prisão, com o fito de res-guardar a ordem pública, além da gravidade em concreto das condutas atribuídas ao acusado, ora paciente. ... (Continua)