Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Procedimento odontológico. Fixação de próteses dentárias. Funcionamento inadequado. Quebra constantes de implantes dentários. Infecções. Perfuração do nervo alveolar. Clínica odontológica e profissionais odontólogas. Responsabilidade. Natureza subjetiva. Origem. Erro das profissionais que atenderam os pacientes. Negligência e imperícia. Qualificação. Prova pericial. Atestação. Reconhecimento. Danos materiais. Despesas e desembolsos efetivamente comprovados. Reparação. Imperiosidade. Dano moral. Caracterização. Agravamento do sofrimento e implicação de frustrações aos pacientes. Compensação pecuniária. Parâmetros. Capacidade econômica das partes, gravidade do fato, consequências ensejadas aos pacientes. Quantum indenizatório. Manutenção. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Apelo. Efeito suspensivo. Recurso naturalmente dotado do efeito (CPC/2015, art. 1.012 e §§ 1º e 3º). Preliminar. Decadência. Insubsistência. Fato do serviço (CDC, art. 27). Prescrição. Prazo quinquenal. Não ocorrência. Contrarrazões. Preliminar. Preparo. Guia de custas. Preenchimento. Correção. Indicação do valor da causa. Omissão. Irrelevância. Montante fixo não adstrito ao valor da causa. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.

I. Caso em exame ... (Continua)