Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. CONDIÇÕES PREENCHIDAS. PLEITO RECURSAL DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO FIXADA EM SENTENÇA. DESPROVIMENTO.

1. Os alimentos avoengos decorrem do princípio da solidariedade e responsabilidade em contribuir com o sustento dos netos, quando demonstrado que ambos genitores não reúnem condições de prover a subsistência do filho, exegese dos CCB, art. 1.696 e CCB, art. 1698. ... (Continua)