Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. LEI 9.503/97, art. 309 (CTB). CODIGO PENAL, art. 330. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DE PARADA DE AGENTE POLICIAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. CONDUÇÃO SEM AS CAUTELAS DE PRAXE. RISCO À INCOLUMIDADE DE OUTROS CONDUTORES E PEDESTRES. PERIGO CONCRETO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

I - Admissibilidade. ... (Continua)