Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO NÃO APRESENTADA. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. CABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE, EM MOMENTO ANTERIOR, JÁ FOI POSSIBILITADA A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA QUE A PARTE EMBARGANTE INFORMASSE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E JUNTASSE MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM, PORÉM, ATENDIMENTO SATISFATÓRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM LASTRO NO §3º DO CPC, art. 917. PEDIDO DE APENAMENTO DA PARTE APELANTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. INDEFERIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONDUTA TIPIFICADA NO CPC, art. 80. SENTENÇA  MANTIDA.

PEDIDO DE APENAMENTO DA PARTE APELANTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ INDEFERIDO E RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)