Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Recorrido denunciado pela prática do crime tipificado no art. 121, §2º, I e IV, c/c art. 73, parte final, por duas vezes, ambos do CP. Na oportunidade do oferecimento da exordial acusatória, foi requerida a prisão preventiva, a qual foi indeferida pela autoridade judicial de primeiro grau de jurisdição. Prova da materialidade do crime e indícios de autoria. Acolhimento. O histórico criminal do réu, que foi condenado definitivamente em duas ações penais e atualmente cumpre suas penas, indica tratar-se de criminoso profissional. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Contemporaneidade da medida, pois atrelada aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa em si. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Preservação da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)