Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES QUE É SUBSUMIDA AO CDC. TEORIA FINALISTA MITIGADA. ENQUADRAMENTO DAS PARTES COMO CONSUMIDOR E FORNECEDOR. VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA FRENTE À RÉ AGRAVANTE. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA CONFIGURADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. CDC, art. 6, VIII. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.