Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO. FACULDADE CONFERIDA AO RÉU. CPC/2015, art. 130, III. 

I. Muito embora o litisconsórcio passivo facultativo esteja adstrito à vontade do autor da demanda, na esteira do que prescreve o CPC, art. 113, o art. 130, III, faculta o chamamento ao processo, pelo réu, dos demais devedores solidários não acionados na petição inicial. ... (Continua)