Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas Corpus - Ameaça e lesões corporais leves praticadas em contexto de violência doméstica e familiar - Pretendida a revogação da custódia cautelar do paciente - Não acolhimento - Presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Decisão fundamentada - Ordem denegada