Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

A inexistência nos autos de provas seguras e inequívocas de que os réus tenham efetivamente praticado o fato descrito na denúncia implica absolvição em atenção ao disposto no CPP, art. 386, VII, e ao princípio da presunção de inocência. Em juízo, as vítimas relataram que realizaram reconhecimento pessoal em sede policial, o que destoa dos termos do inquérito, em que há registro apenas de reconhecimento fotográfico (realizado sem a observância do CPP, art. 226). Não há outros elementos que amparem, de forma suficiente, a descrição acusatória no tocante à autoria. Sentença mantida. ... (Continua)