Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM DELEGACIA. PROVA RELEVANTE. FALECIMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO JUDICIAL. PROVA IRREPTÍVEL. ART. 155 CPP. FRAÇÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. 1/8 DO INTERVALO ENTRE A PENA MÁXIMA E MÍNIMA. POSSIBILIDAE. CONDUTA SOCIAL NEGATIVA. CRIME COMETIDO DURANTE A EXECUÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. 

1.Comprovado nos autos, de forma segura, que o acusado subtraiu para si bens de terceiro mediante grave ameaça, cabível sua condenação nas penas previstas pelo crime do art. 157 do CP. ... (Continua)