Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE INEXISTENTE. SALDO DEVEDOR APURADO MEDIANTE PERÍCIA CONTÁBIL. CONFORMIDADE COM A RELAÇÃO JURÍDICA. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA MANTIDA. 

I. Atende à estrutura decisória exigida pelo CPC, art. 489 e contém fundamentação que satisfaz à exigência da CF/88, art. 93, IX, sentença embasada nos fundamentos de fato e de direito que o juiz considerou relevantes para o julgamento da causa.  ... (Continua)