Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA E LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração opostos por LOOP GESTÃO DE PÁTIOS S/A. contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a decisão que determinou o bloqueio de valores em razão de suposta responsabilidade da embargante em relação a um evento danoso, alegando ilegitimidade passiva e a necessidade de revisão da medida liminar.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição ou omissão no acórdão que justifique a modificação da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os embargos de declaração foram conhecidos, mas rejeitados, pois não apontaram contradição ou omissão no acórdão embargado.4. A alegação de contradição foi considerada mera insatisfação com o resultado do julgamento, sem evidenciar vícios passíveis de correção.5. A legitimidade passiva foi analisada com base na teoria da asserção, sendo necessário o aprofundamento da análise apenas após a instrução do processo.6. A medida de bloqueio foi considerada proporcional e reversível, não causando danos ao embargante.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, mantendo-se inalterado o acórdão recorrido.Tese de julgamento: Nos embargos de declaração, a parte embargante deve demonstrar a existência de vícios como contradição, omissão ou erro material, não sendo possível rediscutir o mérito da decisão já proferida._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022, I a III, e CPC/2015, art. 1.023, § 2º.Jurisprudência relevante citada: N/A.... (Continua)