Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CPC, art. 922. INCIDÊNCIA.

1. O CPC, art. 922 dispõe que «convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. O mencionado dispositivo, norma especial da execução, se sobrepõe à regra geral expressa no processo de conhecimento, do CPC, art. 313, § 4º, que estabelece limitação do prazo de suspensão por seis meses.  ... (Continua)