Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL.

NULIDADE RECONHECIDA. É nula a sentença que indefere a produção de prova oral requerida pela parte, especialmente quando a controvérsia envolve matéria fática essencial, como jornada de trabalho, comissões e premiações, e há protesto oportuno quanto ao indeferimento. A imposição unilateral da prova emprestada, sem identidade plena de tempo, lugar e função, compromete o contraditório e a ampla defesa, em afronta ao disposto no CF/88, art. 5º, LV. Aplicação dos CPC, art. 369 e CPC art. 370 e 795 da CLT. Prejuízo manifesto que impõe o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual. Preliminar acolhida.... (Continua)