Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. A mera pretensão de reforma da decisão embargada não condiz com a via dos embargos declaratórios. Embargos de declaração não providos.