Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DA LOCAÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. CPC, art. 300. CONTINUIDADE DA OCUPAÇÃO COMERCIAL DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. REQUISITOS Da Lei 8.245/91, art. 51 A SEREM EXAMINADOS EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação renovatória de locação comercial, determinando a manutenção provisória da vigência do contrato de locação, condicionada à continuidade dos pagamentos dos aluguéis propostos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote