Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÍVIDA BANCÁRIA - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE - APONTAMENTO DO NOME - AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUNTADA DE CADASTRO DIVERSO AO DO ÓRGÃO OFICIAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NÃO DETALHAMENTO AINDA DA DATA QUE OCORRIDO O SUPOSTO APONTAMENTO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DO CPC, art. 373, I.

AUTORA - APELO - POSTULAÇÃO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º - A, DO CPC - TABELA DA OAB - MERA REFERÊNCIA - INAPLICABILIDADE -

majoração - DEScabimento - SENTENÇA - ARBITRAMENTO - atenção às diretrizes previstas no cpc, art. 85, § 8º - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)