Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. POSTERIOR ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTE. NOVA SENTENÇA A HOMOLOGAR O ACORDO E EXTINGUIR O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 487, III, «B. PORÉM, NO CASO CONCRETO, É APLICÁVEL A NORMA DO CPC, art. 922, O QUAL DETERMINA QUE, ENTABULADO UM ACORDO ENTRE AS PARTES JÁ NA FASE EXECUTÓRIA, O PROCESSO DEVERÁ SER SUSPENSO PELO PRAZO CONVENCIONADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES. ERROR IN PROCEDENDO. EQUÍVOCO DO DECISUM, QUE SE ANULA. PROVIMENTO DO RECURSO.