Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em relação ao indeferimento da tutela de urgência para manutenção do tratamento da autora junto ao Instituto Oncológico do Hospital Santa Paula, incluindo internação, tratamentos indicados, exames de imagem e laboratoriais, além de quaisquer exames necessários ao tratamento até sua alta definitiva. Plano de saúde. Descredenciamento. Concessão da tutela antecipada recursal. Reconhecimento de que a tutela pretendida necessita da presença concomitante dos requisitos do CPC, art. 300. Plausibilidade do direito perseguido evidenciada pela realização de todos os tratamentos há quatro anos no mesmo local, bem como pela ausência de comunicação de descredenciamento por parte da ré, nos termos da Lei 9.656/98, art. 17. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo representado pela realização de tratamento quimioterápico paliativo, quimioterapia pós-operatória e acompanhamento pela equipe cirúrgica do hospital, de modo que a modificação da prestadora de serviços poderia ocasionar prejuízos à autora, indo de encontro com o objetivo do contrato. Pertinência, em sede de cognição sumária, da concessão da tutela de urgência, para determinar a manutenção integral do tratamento da autora junto ao Instituto de Oncologia do Hospital Santa Paula até eventual decisão em sentido contrário. ... (Continua)