Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS PRÓXIMO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. PALAVRAS DOS POLICIAIS. MÍDIAS. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DO USUÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. Lei 11.343/2006, art. 42. AFASTAMENTO. CAUSA DE AUMENTO DO Lei 11.343/2006, art. 40, III. NATUREZA OBJETIVA. MANUTENÇÃO.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. Caso em exame: 1. Apelação criminal contra sentença que condenou o recorrente como incurso no crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c Lei 11.343/2006, art. 40, III).  ... (Continua)