Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO APARELHO DE AR-CONDICIONADO NÃO SOLUCIONADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO 1ªº RÉU. COMUNICAÇÃO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. EXEGESE DO CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO CPC, art. 932, III.