Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA. ATO LESIVO À HONRA OU BOA FAMA. ART. 482, «J, DA CLT. PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO.

A justa causa é a máxima punição, podendo ser aplicada nos casos descritos no CLT, art. 482. Com efeito, como penalidade máxima aplicada ao empregado, deve ser comprovada pela reclamada, a teor do disposto no CLT, art. 818 c/c 373, I, do CPC. Ônus do qual a reclamada se desincumbiu. Inicialmente cumpre frisar que a discussão entre o reclamante e o empregado Pedro Tauan é fato incontroverso, chegando a gerar reclamação trabalhista deste em face da empresa reclamada (fls. 91-110, Id. 5fdef93). Em sua peça inicial o reclamante negou o fato, contudo, não apresentou provas. Desta forma, restou comprovada a justa causa, razão pela qual a r. sentença não padece de nulidade.... (Continua)