Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PLURALIDADE DE SUBSTITUÍDOS NO POLO PASSIVO.

A partir de uma interpretação analógica e supletiva do § 1º do CPC, art. 113 (autorizada pela CLT e pelo CDC, art. 90), o Juízo poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução e consequente consignação em pagamento, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.  Recurso do sindicato autor a que se nega provimento. ... (Continua)