Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DE PROCESSO - MEDIDAS URGENTES - LIBERAÇÃO DE ALVARÁS - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - OITIVA PRÉVIA DE HERDEIROS - IMPRESCINDIBILIDADE.

suspensão do feito, nos moldes do CPC, art. 313, V, obsta a realização de qualquer ato processual, sendo permitida, no entanto, a apreciação das medidas urgentes, a fim e evitar dano irreparável, salvo nos casos de arguição de impedimento ou suspeição, nos termos do CPC, art. 314. ... (Continua)