Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. DESCABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS CPP, art. 312 e CPP art. 313. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. -

Alegações de teor meritório, como a negativa da autoria, requerem aprofundada apreciação de prova e são vedadas por meio da via estreita do habeas corpus. - Cabível a prisão preventiva quando satisfeitos os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. - A grande quantidade de entorpecentes apreendidos (667g de cocaína), de elevado potencial nocivo, indica a gravidade concreta da conduta, sendo que tal fator, aliado à recalcitrância delitiva do paciente, justificam a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública.... (Continua)