Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Apreensão de valores e relevante quantidade de entorpecentes variados - Negativa dos demais acusados isoladas em juízo - Depoimentos de policiais seguros, coerentes e sem desmentidos - Responsabilidade comprovada - Impossibilidade de desclassificação para a Lei 11.343/06, art. 28 - Condenação mantida;

Associação para o tráfico de entorpecentes - Conjunto probatório demonstrando o conluio dos réus para a prática do tráfico - Negativa isolada no contexto dos autos - Condenação mantida; Tráfico de entorpecentes - Corréu reincidente - Agentes associados para a prática de atividades criminosas - Redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º - Não cabimento - Regime prisional correto - Recurso de um dos réus parcialmente provido para redução da pena imposta, com o improvimento daquele interposto pelo outro acusado