Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO. PREFERENCIAL DO VEÍCULO DA PARTE AUTORA.
DEVER LEGAL DE CAUTELA DAQUELE QUE PRETENDE TRANSPOR O CRUZAMENTO COM VIA PREFERENCIAL. arts. 28, 34 E 44 DO CTB. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. ÔNUS DA PARTE RÉ. CPC, art. 373, II.... ()
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