Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Priorizar a excussão patrimonial de sócios de empresa em recuperação judicial ou revel à mercê da execução do devedor subsidiário constitui medida que certamente retardará a quitação da dívida ou resultará infrutífera, em manifesta afronta à garantia constitucional de razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII e CPC/2015, art. 4º). Ademais, entende-se que a execução deve se processar primeiro em face da pessoa jurídica, que tem personalidade distinta e autônoma em relação à pessoa dos sócios, para somente depois de esgotada a pessoa jurídica, seja devedora principal ou subsidiária, direcionar-se aos sócios.Agravo de petição da devedora subsidiária a que se nega provimento. ... (Continua)