Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. IMPARCIALIDADE DO PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OBJETIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.I.

Caso em exame1. Agravo de Instrumento objetivando a reforma da decisão que rejeitou o incidente de exceção de suspeição do feito.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em avaliar se estão presentes elementos concretos e objetivamente comprovados que justifiquem o acolhimento da exceção de suspeição oposta contra o perito judicial.III. Razões de decidir3. A suspeição do perito não pode se fundar em alegações genéricas, meras impressões subjetivas ou linguagem considerada inadequada, sem respaldo probatório suficiente.4. O histórico processual evidencia que a inviabilidade do trabalho pericial decorreu da conduta da parte agravante, que reiteradamente descumpriu ordens judiciais, resultando inclusive em sanções por ato atentatório à dignidade da justiça.5. Não se verifica nos autos qualquer ato do perito que configure hipótese prevista no CPC, art. 145, razão pela qual afasta-se a alegação de comprometimento da imparcialidade.IV. Dispositivo6. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. _________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 145, CPC, art. 148 e CPC, art. 400. Código de Ética Profissional e Disciplinar do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais, art. 24, VII e VIII.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgInt 0058070-57.2021.8.16.0000, Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak, j. 06.04.2022.... (Continua)