Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito processual civil. Apelação cível. Redistribuição do ônus de sucumbência em razão de desistência da execução. Apelação interposta pelo apelante provida, reformando a sentença recorrida para redistribuir o ônus de sucumbência em favor do apelante.

I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que homologou pedido de desistência do exequente e determinou que o ônus sucumbencial fosse arcado por este, sob o fundamento de que as despesas processuais deveriam recair ao desistente.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível reformar a sentença para determinar a redistribuição do ônus de sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade, em razão do pedido de desistência formulado pelo banco exequente.III. Razões de decidir3. A parte executada deu causa à instauração da demanda devido à sua inadimplência, o que justifica a aplicação do princípio da causalidade, máxime quando o banco exequente não se portou com desídia na condução do processo.4. A ausência de bens da parte executada não pode penalizar o banco exequente, que buscou satisfazer seu crédito de forma diligente.IV. Dispositivo e tese7. Apelação conhecida e provida.Tese de julgamento: O ônus sucumbencial deve ser atribuído à parte que deu causa à instauração do processo, aplicando-se o princípio da causalidade, mesmo em casos de desistência da ação por parte do exequente._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, §10, 90; CPC/2015, art. 771 e 774. ... (Continua)