Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado e Furto qualificado tentado: art. 155, §4º, I e IV, e art. 155, §4º, I e IV, c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos do CP. Recurso da defesa. Requereu, em preliminar, reconhecimento da nulidade do reconhecimento pessoal, por violação ao disposto no art. 226, II do CPP. No mérito, requereu desclassificação para o delito de furto simples na modalidade tentada, com afastamento das qualificadoras ou, subsidiariamente, a redução da pena. ... (Continua)