Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. LAR MATERNO COMO REFERÊNCIA. PEDIDO DO GENITOR DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE GUARDA. GENITORA QUE TEM PLENAS CONDIÇÕES DE CUIDAR DA FILHA. SENTENÇA MANTIDA.
1. A CF/88 e o ECA (ECA) asseguram à criança e ao adolescente a convivência familiar, devendo a ação de guarda assegurar os interesses do filho menor. ... ()
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