Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE ARRAS E PERDAS E DANOS. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTRATO APÓCRIFO. VALIDADE. COTEJO COM DEMAIS PROVAS. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DOS VENDEDORES. ARRAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DESPESAS COM MUDANÇA PRECIPITADA DOS VENDEDORES. RESSARCIMENTO INDEVIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O juiz é o destinatário da prova (CPC/2015, art. 371), motivo pelo qual pode indeferir a realização de outras diligências quando verificar que os elementos constantes dos autos são suficientes à formação de sua convicção, caso em que poderá indeferir as provas reputadas impertinentes, conhecer diretamente do pedido e proferir sentença (CPC/2015, art. 355, I), sem que essa providência caracterize cerceamento de defesa. ... (Continua)