Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. Plenamente demonstradas a materialidade e autoria dos crimes de embriaguez ao volante (CTB, art. 306) e condução de veículo automotor sem habilitação (art. 309, CTB), a manutenção da condenação é medida que se impõe.  ... (Continua)