Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Recurso desprovido.

I. Caso em Exame 1. Paulo Henrique foi condenado a cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de quinhentos dias-multa por tráfico de drogas, conforme o Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. Em 8 de maio de 2024, em Campinas/SP, foi flagrado com 61 porções de maconha e R$ 41,50, provenientes da traficância. A condenação baseou-se em provas testemunhais e materiais, incluindo confissão policial e apreensão de drogas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas, considerando a alegação de insuficiência de provas pelo apelante. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por depoimentos de policiais e provas materiais, incluindo a confissão do apelante em sede policial. 4. A negativa em juízo não foi convincente frente às evidências apresentadas, incluindo a apreensão de drogas e dinheiro, além de depoimentos consistentes dos policiais. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A confissão policial e as provas materiais são suficientes para a condenação por tráfico de drogas. 2. A negativa em juízo não afasta a robustez das provas apresentadas. Legislação Citada: Lei 11.343/06, art. 33, «caput". CPP, art. 188, art. 157. CF/88, art. 144, IV e V. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Criminal 0023429-16.2018.8.26.0050, Rel. Des. Guilherme G. Strenger, j. 29.1.2020. TJSP, Apelação Criminal 0005242-67.2018.8.26.0564, Rel. Des. Marco Antônio Cogan, j. 8.8.2019. STF, HC 209928 AgR/RS, Rel. Min. Nunes Marques, j. 21.3.2022