Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. I. CASO EM

EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por benfeitorias realizadas em imóvel cedido a título de comodato.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOSaber se é devida a indenização por benfeitorias realizadas em imóvel cedido a título de comodato.III. RAZÕES DE DECIDIRÉ devida a indenização por benfeitorias realizadas por comodatário de boa-fé, nos termos do CCB, art. 884, quando comprovado que o comodante se beneficiou injustamente das melhorias, configurando enriquecimento sem causa.IV. SOLUÇÃO DO CASOApelação cível conhecida e desprovida.V. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA UTILIZADASDispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 884 e 1.219; CPC/2015, art. 374, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 18ª Câmara Cível, 0005028-21.2017.8.16.0037, Rel. Desembargador Luiz Henrique Miranda, j. 17.02.2025; TJPR, 18ª Câmara Cível, 0018360-65.2024.8.16.0019, Rel. Desembargador Vitor Roberto Silva, j. 28.10.2024; TJPR, 17ª Câmara Cível, 0006185-42.2022.8.16.0170, Rel. Desembargador Francisco Carlos Jorge, j. 16.09.2024.... (Continua)