Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e Processual civil. Ação de exigir contas. Procedimento especial. Formulação advinda de pessoa jurídica correntista em face do banco com o qual mantém relacionamento. Movimentações de débito e crédito em conta corrente. Primeira fase. Obrigação de dar contas firmada. Segunda fase. Aferição das contas e subsistência de saldo credor (CPC/2015, art. 550 e ss.). Prova pericial. Perícia técnica contábil. Realização. Apuração de lançamentos sem lastro contratual ou legal subjacente. Impugnação ao laudo pericial. Produção sob as garantias do contraditório. Resultado desconforme com os interesses da parte. Perito habilitado. Aparato técnico. Conclusões periciais embasadas em critérios eminentemente contábeis em cotejo com o acervo documental disponibilizado. Desqualificação. Inocorrência. Contas apresentadas refutadas. Acolhimento do laudo técnico. Verba sucumbencial. Princípio da causalidade. Imputação à parte ré preservada. Apelação naturalmente dotada de efeito suspensivo. Agregação do atributo. Postulação descabida (CPC/2015, art. 1.012 e §§ 1º e 3º). Apelo conhecido e desprovido. Sentença mantida.

I. Caso em exame ... (Continua)