Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito civil. Apelação. Dano moral. Pessoa jurídica. Ofensa à honra subjetiva. Redução do quantum indenizatório. Parcial provimento.

I. Caso em exame 1. Apelo interposto contra sentença que condenou requerido a pagar indenização por danos morais à autora, pessoa jurídica, em razão de postagens em redes sociais que teriam ofendido a honra objetiva da operadora de saúde. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de dano moral à pessoa jurídica e a adequação do quantum indenizatório fixado na sentença. III. Razões de decidir 3. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral quando sua honra objetiva é atingida, conforme entendimento sumulado pelo STJ. 4. As postagens públicas do apelante em redes sociais, com considerável alcance, configuram ofensa à honra objetiva da apelada, justificando a indenização por danos morais. 5. O quantum indenizatório deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando as condições econômicas das partes e a intensidade do dano, devendo, no caso, ser minorado. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: «1. A pessoa jurídica pode ser indenizada por danos morais quando sua honra objetiva é atingida por condutas que afetam sua reputação. 2. O quantum indenizatório deve ser proporcional ao dano e às condições das partes, evitando enriquecimento sem causa ou penalidade excessiva. Legislação citada: CPC/2015, art. 487, I. Código Civil, arts. 186, 398, 927. Súmula 326/STJ e Súmula 362/STJ. Jurisprudência citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Barros Monteiro, Quarta Turma, j. 15/09/1998