Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Usucapião ordinária. Imóvel localizado na Mooca, São Paulo. Recurso interposto por apelantes que buscam o reconhecimento da usucapião, com base na posse mansa, pacífica e contínua desde 1949. Alegação de que o imóvel foi adquirido pelo genitor em 1949, sendo a posse exercida pelo autor e seus sucessores de forma qualificada. Princípio da Saisine (CCB, art. 1.784). Cabimento. Laudo pericial que confirma a posse contínua e sem oposição. Possibilidade, ainda, de computar o tempo de posse durante o curso da ação. Inteligência do CPC, art. 493. Exceção quanto à área que interfere com bens públicos, que deve ser excluída do pedido de usucapião. Sentença reformada para reconhecer a usucapião, excluída a área pública. Recurso provido