Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EM APARELHOS DO SEGURADO DA PARTE AUTORA, SEGURADORA. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DO VALOR INDENIZADO, APÓS OCORRÊNCIA DE SINISTRO. OPORTUNIZADA A REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A PARTE AUTORA MANIFESTOU DESINTERESSE. CPC, art. 373, I. DESATENDIMENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação regressiva julgada improcedente, em que pretende a parte autora reembolso por danos materiais, em razão das avarias em aparelhos do segurado, decorrentes de oscilações no fornecimento de energia elétrica pela ré, que ensejaram o pagamento de indenização após a ocorrência de sinistro. 2. Tendo em vista a sub-rogação legal, nos termos do CCB, art. 346, a relação objeto da demanda é de consumo, aplicando-se as normas previstas no CDC. 3. Instada a se manifestar sobre a produção de prova pericial, a parte autora indicou seu desinteresse. 4. O consumidor deve fazer prova mínima de suas alegações, uma vez que não se exclui, por completo, o ônus da parte em comprovar o fato constitutivo de seu direito, conforme distribuição estática do ônus da prova prevista no CPC, art. 373, I. 5. O conjunto probatório colhido nos autos, apólice, aviso de sinistro, abertura de processo de sinistro e relatório técnico que atestou o defeito em quatro equipamentos do segurado, supostamente decorrente de oscilação elétrica, foi produzido unilateralmente e assinado por preposto determinada empresa, não indicada a qualificação do profissional ou especialidade técnica. 6. Não comprovado o nexo de causalidade, afasta-se o dever de indenizar os danos materiais pretendidos pela parte autora. 7. Desprovimento do recurso.... (Continua)