Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão deferiu tutela de urgência - Agravo da ré -

Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Necessidade de tratamento médico por meio de Hidroterapia, devidamente demonstrado pela documentação médica acostada - Negativa de cobertura que apresenta contornos de abusividade, a teor da súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Urgência caracterizada pelas lesões que acometem a autora, que conta com 82 anos e diversas deformidades físicas e fraturas apontadas na região lombar e fratura no fêmur - Risco de dano irreparável à saúde da agravada, idosa, caso não receba o tratamento, enquanto ao plano de saúde a questão é estritamente patrimonial, e poderá ser revertida - Inteligência do CPC, art. 302 - Negativa que nesse momento inicial se revela abusiva - Precedentes desta Colenda 9ª Câmara de Direito Privado - Decisão mantida - Recurso Desprovido