Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PEDIDO SUCESSIVO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1.

Não prosperam os novos embargos de declaração quando a parte embargante não demonstra o vício de omissão apontado em relação ao acórdão embargado, nos termos do que dispõem os CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)