Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE ENTORPECENTES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. LABORATÓRIO DE DROGAS EM RESIDÊNCIA ONDE VIVIAM MENORES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE MATERNIDADE SOLO E FILHO COM DEFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. 

1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 34, em razão da apreensão de mais de 5,4 kg de cocaína, 6,5 kg de maconha, insumos para fabricação de entorpecentes e munições de uso restrito em imóvel vinculado à acusada. ... (Continua)