Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES MINISTERIAL, E DEFENSIVAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO

(Luiz E Mateus) - SENTENÇA QUE, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, VEIO A CONDENAR OS APELANTES, MATEUS, LUIZ ROBERTO, ISRAEL E A CORRÉ MARLA, PELA CONDUTA DEFINIDA NO ART. 35, C/C ART. 40, IV (LUIZ E MATEUS), DA LEI 11.343/06; E, ABSOLVENDO OS APELADOS MARIA ANTÔNIA E WESLEY, PELO DELITO ASSOCIATIVO, COM FUNDAMENTO NO CPP, art. 386, V. ... (Continua)