Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INVIABILIDADE DOS ACLARATÓRIOS REJULGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA PESSOA JURÍDICA AUTORA NO RITO DA Lei 9.099/95. ÔNUS DA PROVA (CPC/2015, art. 373, I). AUSENTES AS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS DESPROVIDOS.