Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - AFASTAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. RECURSO DE JOÃO PEDRO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE IRANILDO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

juízo da Vara Criminal da Comarca de Siqueira Campos/PR julgou procedente a denúncia para condenar João Pedro de Souza e Iranildo José da Silva pela prática do crime de associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35, caput), além de condenar João Pedro pelo crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput, fato 01) e Iranildo também pelo crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput, fato 02).2. ... (Continua)